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• Nova lei contra crime virtuais causa polêmica
  Críticas, debates e discussões pela internet. Essas foram as conseqüências até o momento da nova lei contra “cybercrimes” proposta pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e aprovada pelo senado no último dia 10 de julho.
  
  O projeto visa combater e punir crimes eletrônicos como a criação e a propagação de vírus, phishing, invasões de redes, acesso e divulgação indevida de dados e pedofilia.
  
  De acordo com a Assessoria de Imprensa do gabinete do senador Eduardo Azeredo, que divulgou na internet uma nota para diminuir os maus entendidos do projeto, a carta tem 13 novos crimes tipificados:
  
  1 - acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado;
  2 - obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação;
  3 - divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais;
  4 - destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro;
  5 - inserção ou difusão de vírus;
  6 - agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano;
  7 - estelionato eletrônico (fishing);
  8 - atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública;
  9 - interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado;
  10 - falsificação de dados eletrônicos públicos
  11 - falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo);
  12 - discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos) e
  13 - receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).
  
  Os internautas que criticam a nova lei alegam que ela fere a liberdade de expressão dos usuários afirmando que a mesma proíbe o uso de redes P2P (argumento posteriormente desmentido pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP)), exige autorização para que se realize cache de páginas e cessa o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi), que não oferecem tal controle de acesso registrado às autoridades.
  
  A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será avaliada por três comissões (Ciência e Tecnologia, Educação e Constituição, Cidadania e Justiça) para poder posteriormente ser voltada no plenário.
  
  Data: 14/07/2008